A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), enviou nesta semana uma série de dados sistematizados sobre a participação feminina nas eleições municipais de 2024 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O estudo completo está na Nota Técnica 6 - Estudo sobre o cumprimento da cota de participação feminina nas Eleições Municipais de 2024 por partidos e federações, publicada nesta sexta-feira na página do ONMP.

O objetivo dos ofícios é comunicar a estes órgãos as preocupações da Bancada Feminina da Câmara sobre a participação política das mulheres nas eleições deste ano, além de cobrar ações efetivas e fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral. Afinal, os dados mostraram que a cota mínima de 30% de candidaturas foi descumprida em mais de 700 municípios.

Neste pleito, foram identificados 279.011 registros de candidaturas masculinas e 152.930 femininas, correspondendo a 64,59% e 35,41%, respectivamente. Este número mostra aumento de um ponto percentual nas candidaturas femininas em relação às eleições municipais de 2020, ainda que o número total de registros tenha diminuído para homens (-55 mil) e mulheres (-22 mil) em relação ao pleito anterior.  

O recente estudo identificou que o Estado com menor participação de candidaturas proporcionais de mulheres é o Rio de Janeiro, com 34,29%, enquanto o Mato Grosso do Sul tem a maior proporção, com 36,48%. Os demais Estados permaneceram com uma variação de 34% a 36% de participação feminina nas candidaturas à vereança.

Percentual de candidaturas

Em relação aos dados de 2020, quando apenas dois partidos pequenos tinham mais de 40% de candidaturas femininas, os números de 2024 revelam uma discreta melhora. Neste pleito, quatro partidos ou federações apresentam mais de 40% de candidaturas de mulheres, enquanto outros 12, dos 25 que concorrem, têm mais de 35% de candidaturas femininas.

Sobre o cumprimento da cota de mulheres pelos partidos políticos nos municípios, identificamos que em 4797 municípios (86,1%) todos os partidos respeitaram a cota. Porém, ainda resta um contingente de 772 municípios (13,9%) nos quais ao menos um partido e/ou federação desrespeitou a cota. Em relação a 2020, quando a cota não foi cumprida em 1.304 municípios, houve uma sensível melhora nos números. De acordo com os dados da Tabela 1, ainda é considerável o número de partidos que descumpriram a cota em dois municípios ou mais.

Tabela 1 – Média da participação de mulheres por partido nos municípios em que a cota não foi cumprida

Inclusive foram identificados municípios em que mais de um partido não respeitou essa cota, ou seja, há tanto um elevado número de municípios que não respeitaram a cota como também um elevado número de partidos políticos que não preencheram devidamente a cota em algum município que tenha registradas suas chapas eleitorais.

O cálculo dos percentuais de candidatos para cada gênero tem como base o número de candidaturas efetivamente requeridas pelo partido político. Existe a possibilidade de que alguns desses casos possam vir a ser ajustados em razão do preenchimento das vagas remanescentes, o que deverá ser objeto de atenção dos órgãos atuantes no processo judicial eleitoral em todo o país, pois, para além do cumprimento da norma, a regra das cotas estabelece preceitos ligados à justiça social e à construção da cidadania igualitária para a população brasileira.

Merece destaque que, do ponto de vista nacional, todos os partidos e/ou federações cumpriram o percentual obrigatório de registro de candidaturas femininas, ultrapassando o mínimo de 30%, conforme a Tabela 2:

Resta avaliar, após a prestação de contas por parte dos partidos políticos, se foi cumprida também a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário na mesma proporção do quantitativo de candidaturas femininas e negras aferidas nacionalmente.

Monitoramento de Dados

Além de publicizar um balanço dos dados das candidaturas femininas por meio da Nota Técnica 6, o ONMP também conta com os Painéis de Dados das Eleições Municipais, ferramenta que aglutina os dados desde 2004 e possibilita estudos e comparações entre os diferentes pleitos realizados neste século.

O Sistema de Monitoramento sobre Mulheres na Política foi desenvolvido pela Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara dos Deputados (Ditec) para o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP). Atualmente, é integrado por cinco conjuntos de painéis distintos: quatro que trazem dados relativos às eleições gerais e municipais e um, lançado em junho de 2024, que contém informações referentes à atuação parlamentar das mulheres na Câmara Federal.

Os dados permitem a pesquisadores e profissionais da área das Ciências Sociais e Políticas, bem como jornalistas, assessores, consultores e classe política, acesso direto a indicadores sobre a participação feminina na política, no processo eleitoral e durante o mandato como deputadas, com diversos filtros que permitem análises aprofundadas sobre o tema. Os painéis eleitorais contêm informações atualizadas desde as eleições de 2002 e os painéis de atuação parlamentar agrupam dados a partir da 53ª legislatura (iniciada em 2007).

A advogada Claudmery Pinheiro que é especialista em Direito Eleitoral e também atua como Coordenadora de Campanhas há mais de 20 anos, destaca que a participação feminina nas eleições sempre será um desafio, seja pela falta de recursos,  pela ausência de fiscalização do cumprimento das cotas ou na capacitação das mulheres, pois segundo pesquisa interna entre suas mais de 500 alunas candidatas desde 2016, mulheres não votam em mulheres , segundo elas por acharem que ou não estão preparadas para o ambiente hostil e "machista" da política, ou pela falta de apoio da família e do partido, pela falta de recursos financeiros de forma igualitária com os homens, conclusões que  levam a participação feminina para índices negativos, pois existem várias instituíções, empresas privadas de cursos, grupos, ferramentas e movimentos de apoio como o Clube da Mulher na Política que oferecem preparação 2 anos antes das eleições, basta que a mulher candidata queira estar preparada nas eleições, no clube da Mulher na Política são ofertadas aulas online e ao vivo todos os meses com equipe técnica experiente, cronogramas de gestão e acompanhamento mês a mês da pré-campanha eleitoral, treinamentos para equie de mobilização, orientação jurídica,  grupo vip etc. Hoje a mulher candidata não tem mais desculpas para não se capacitar diz a Coordenadora Claudmery Pinheiro. 

Para saber mais sobre cursos e palestras gratuitas e sobre a Mentoria Individual entre em contato com a equipe da Dra Claudmery Pinheiro pelo link abaixo.

Agende um horário

Instagram do Movimento Mulher na Política Mulher na Politica Oficial

Fonte: Câmara dos Deputados