Em comemoração ao mês das mulheres, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou a votação de projetos de lei voltados à defesa da população feminina. Na primeira terça-feira do mês de março (06/03), véspera do Dia Internacional da Mulher, foram aprovados, em primeiro turno, dois projetos de lei do deputado distrital Robério Negreiros (PSD).

Um deles foi o PL 2.788/2022, que determina prioridade nos exames de mamografias em mulheres com idade a partir dos 40 anos, com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos, na rede de saúde pública do DF. 

Já o segundo foi o PL 2.908/2022, que estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam à inconsciência do paciente, bem como a presença de acompanhante durante exames sensíveis.

Atuação em defesa dos direitos das mulheres

Figura de destaque por sua atuação na CLDF, Robério, que está no quarto mandato como deputado distrital, tem se evidenciado cada dia mais diante de seu trabalho em defesa dos direitos das mulheres. O compromisso com as políticas públicas para o público feminino da capital rendeu a elaboração de inúmeras proposições e leis, com atenção especial para aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Entre elas estão a Lei 6.288/2019, que instituiu a política pública distrital de prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família; a Lei 6.564/2020, que estabelece que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco; a Emenda à Lei Orgânica 122/2021, que garante à servidora pública vítima de violência doméstica direito de remoção do local de trabalho para evitar o agressor; entre outras.

Estímulo à geração de emprego para mulheres

Por meio de emendas parlamentares, Robério também tem apoiado a continuidade de programas que atendem às pessoas de baixa renda, principalmente mulheres em cidades com o menor índice de empregabilidade, a exemplo do projeto “Jornada da Mulher Trabalhadora”, além do programa “Renova-DF”, o qual consiste na oferta de cursos de qualificação profissional que tem mostrado a força das mulheres na construção civil.

Fonte: Assessoria do Parlamentar Robério Negreiros

Esta publicação tem o compromisso de executar os princípios da administração pública com a publicidade aos atos dos parlamentares do DF.